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Outras Referências

Licitações e Chamadas Públicas

O processo de licitação ou chamada pública é a divulgação de um determinado projeto, pelo qual empresas são convidadas a mandar uma proposta para realizar o serviço pedido. Esse processo é regulamentado pela Lei n. 14.133/2021 que determina as modalidades licitatórias existentes: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além das modalidades, existem os critérios de avaliação, sendo um deles o Maior Retorno Econômico, o qual permite remunerar o serviço pela fixação de um percentual que incidirá sobre a economia efetivamente obtida. Assim, ele propicia a implementação de contratos de performance e é considerado ideal para contratação de serviços de Eficiência Energética e Energias Renováveis. Além desse critério, é possível ter maior lance (em caso de leilão), menor preço, critério técnico, e maior desconto.
O projeto realizado por chamada pública está descrito em um edital, documento definindo o escopo dos serviços desejados. As empresas interessadas deverão se demonstrar habilitadas (ou seja, atender aos critérios descritos no edital pela empresa licitante), e enviar uma oferta de preço para realização dos serviços.
A empresa ganhadora será selecionada pelos critérios definidos no edital.
Referência:
Para mais informações sobre a Lei de Licitações, consulte o Blog da Mitsidi Guia Prático para a preparação de investimentos urbanos – Eficiência Energética e Energia Solar Fotovoltaica e Guia Prático Para Preparação de Investimentos Urbanos – EE e FV em Prédios Públicos.

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